Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga pediu à deputada federal Amália Barros (PL) apoio para a aprovação da proposta que traz aumento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A parlamentar visitou a AMM na semana passada e também ouviu sobre outros projetos prioritários para os municípios em tramitação na Câmara Federal, que vão repercutir de forma significativa nas gestões municipais.

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março é uma das prioridades, considerando o reforço financeiro das prefeituras para o atendimento de demandas.

 

A pauta também inclui a aprovação do projeto de lei que prevê a atualização do piso do magistério pelo INPC, além da derrubada do veto para reestabelecer a atualização do repasse da União para os municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigindo pelo IPCA desde a última correção realizada. O movimento municipalista reivindica, ainda, a derrubada de veto para reestabelecer a liberação, em 2023, do CAUC dos municípios com menos de 50 mil habitantes, para a assinatura de convênios e recebimento de transferências.

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, agradeceu a visita e disse que conta com o apoio da parlamentar para o avanço da pauta na Câmara Federal.

 

“Contamos com a  deputada para defender as bandeiras municipalistas no Congresso Nacional. Temos muitos projetos importantes em tramitação e este ano esperamos aprovar várias propostas com o apoio da nossa nova bancada federal”, assinalou Fraga, que convidou Amália para participar da Marcha a Brasília, que será realizada no final de março.

 

A deputada se colocou à disposição para trabalhar pelos municípios e defender as bandeiras municipalistas na Câmara Federal.

 

“Estou reafirmando o meu compromisso com os 141 municípios do nosso estado. Meu gabinete está de portas abertas para receber os prefeitos para conversar e entender quais são as demandas. Já me coloquei à disposição do presidente Neurilan para trabalharmos juntos pelo nosso estado. Contem comigo”, assinalou Amália.